Participei ontem a noite(18) da abertura do 13º Congresso Catarinense de Municípios representando o presidente desta casa deputado Gelson Merísio.
Sinto-me sempre a vontade para falar para os prefeitos catarinenses, pois quando fui vice-governador e na seqüência, governador do Estado, o processo de descentralização administrativa que foi a marca de nosso governo, junto com Luiz Henrique da Silveira, hoje senador, é uma forma de gestão que sempre veio de encontro do movimento municipalista porque interioriza recursos e dá mais autonomia aos municípios e fortalece as regiões.
Ou seja: em nossa passagem pelo governo, mantivemos a essência do projeto de descentralização administrativa e política fazendo um governo estadual com visão municipalista.
A Fecam sempre foi e continuará sendo uma entidade cada vez mais parceira na evolução e aperfeiçoamento do municipalismo catarinense.
Entre as parcerias com a Fecam durante nosso governo, recordo e destaco a iniciativa que permitiu que mais municípios catarinenses tivessem acesso aos financiamentos do Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc), na época. Lançamos um programa especial, em 2010, que permitiu que os municípios ficassem liberados da contrapartida nas cartas de financiamento do Badesc. A medida zerava a contrapartida de financiamentos do banco, que girava em torno de 20 a 30%.
Essa iniciativa, a partir do pedido da Fecam, incluiu municípios que antes ficavam de fora por falta de recursos para contrapartida. Isso ajudou a alavancar o desenvolvimento, levando mais qualidade de vida para os municípios catarinenses.
Sobretudo os pequenos e médios municípios foram beneficiados com obras, ações e projetos e a Fecam sempre foi e continuará sendo uma entidade cada vez mais parceira na evolução e aperfeiçoamento do municipalismo catarinense.
Sempre fizemos a nossa parte prática como vereador, prefeito, deputado federal, senador, vice-governador e governador pelo municipalismo catarinense. Agora como deputado estadual queremos continuar sendo parceiros nessa luta incansável pelo fortalecimento do municipalismo e pelo desafio da evolução de um novo pacto federativo, essencial para corrigir as distorções na divisão de recursos públicos.
O parlamento catarinense tem muito a contribuir neste processo e esta a disposição da Fecam e dos prefeitos catarinenses como uma força legítima de pressão e debate democrático sobre o tema.
Ontem nos Fórum Parlamentar pela Revisão do Pacto Federativo desta casa, elegemos os relatores sub-relatores.
É preciso uma distribuição mais equilibrada dos impostos entre União, estados e municípios, bem como maior autonomia das cidades para legislar. É prioridade a formulação de um novo pacto federativo.
Tancredo Neves com sua sabedoria e sensibilidade já nos alertava para esta questão desde os anos 80 quando declarou: “não nos adianta a nação rica, a União com suas arcas abarrotadas de recursos, enquanto estados e municípios cada vez mais empobrecem.”
A situação dos municípios brasileiros é de calamidade. A concentração de recursos no governo federal é absurda, para não dizer criminosa. A União amplia retenção de recursos em seus cofres e reduz a participação no financiamento de serviços fundamentais para a população, principalmente dos pequenos municípios. Tira de quem mais precisa.
É a política da insensibilidade social, da burocracia e do distanciamento da realidade objetiva do país, do povo. Essa situação enfraquece a relação interpoderes. Prejudica, penaliza os mais pobres.
Saúde, educação, transportes, segurança pública, assistência social e obras de infraestrutura são os setores mais atingidos pela “gestão fria” do Planalto.
Não há dúvidas. Está no federalismo, nas associações regionais de municípios a solução para o crescimento e o desenvolvimento.
Ninguém está mais próximo do problema que o gestor municipal, logo ninguém tem mais condições de resolvê-lo que o prefeito.
Negar-lhe recursos, ferramentas e mecanismos para o cumprimento destas obrigações é sonegar ao cidadão, pagador de impostos, o direito à cidadania.
O governo federal tem praticado, na relação com as prefeituras, a simetria da injustiça. Tem prejudicado sistematicamente os municípios brasileiros.
