A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB) que determina aos clubes de futebol sediados em Santa Catarina a obrigatoriedade de matrícula dos jogadores menores de 18 anos à instituição de ensino. Segundo Pavan, a intenção é proporcionar ao jovem atleta o que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina em seu artigo 53, de assegurar aos jovens o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento da sua pessoa e a qualificação para o trabalho.
O Projeto de Lei no 27/2015 prevê ainda que as agremiações terão que garantir a matrícula, a frequência às aulas , além de acompanhar e exigir o satisfatório aproveitamento escolar dos jovens. “Nosso objetivo é estimular o avanço educacional no meio esportivo para que sirva como um instrumento de proteção ao futuro de milhares de jovens que atualmente abandonam seus estudos para tentar o sonhado contrato profissional no futebol”, justifica Leonel Pavan.
Ele acrescenta que, “na maioria dos casos, muitos jovens que ambicionam ser atletas profissionais acabam virando adultos sem o sonhado contrato, sem formação e sem emprego, expondo-se a situação de risco e vulnerabilidade social”. O projeto segue agora para apreciação dos deputados em plenário.
