Pavan usou a tribuna da Casa em todas as sessões para falar sobre as demandas da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). Cobrou veementemente a construção do centro de eventos de Balneário Camboriú e agilidade na solução do impasse envolvendo o setor pesqueiro que gerou um protesto dos pescadores que bloqueou a entrada de navios nos portos de Itajaí e Navegantes.
O deputado apresentou diversos requerimentos com pedidos de informações. Pavan quer explicações do governo sobre a suposta perda de uma verba de R$ 740 mil, que seria destinada ao Estado pelo Ministério da Cultura, para construção de bibliotecas públicas em cidades catarinenses com menos de 10 mil habitantes.
O parlamentar pediu também explicações sobre os equipamentos de tomografia que não estão funcionando nos hospitais Joana de Gusmão e Celso Ramos em Florianópolis.
Propostas
Preocupado com a recente crise de falta de água que assola diversas regiões do país, o deputado Leonel Pavan convocou os colegas parlamentares a tomar providências sobre a questão.
Pavan encaminhou projetos de lei que tratam da sustentabilidade e sugeriu a criação de uma comissão de deputados para que os parlamentares possam formular alternativas para fomentar preservação dos recursos hídricos e a ampliação da capacidade de reservação de águas das chuvas em todos os prédios e edificações de órgãos públicos estaduais.
Uma das propostas prevê que prédios públicos construídos a partir de agora, contemplem a construção de sistemas de captação da água da chuva para reúso. De acordo com a proposta, as atuais edificações que ainda não têm os reservatórios terão um tempo para realizar as adequações.
Na área do direto do consumidor o deputado encaminhou três projetos que apresentam benefícios ao consumidor catarinense:
1- Projeto de lei que obriga os bancos, as empresas de cartão de crédito, as operadoras de serviços de telefonia móvel, os provedores de Internet e televisão por assinatura a disponibilizarem aos usuários mecanismos capazes de gerar algum tipo de recibo, que lhes permita comprovar documentalmente o teor e a data de suas solicitações.
O objetivo da proposta é gerar ao consumidor algum tipo de resposta imediata, com caráter de recibo, para que o consumidor possa comprovar documentalmente as reclamações.
2- Projeto de lei que obriga as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde a fornecer aos beneficiários resposta por escrito e em prazo determinado às solicitações de autorização de procedimentos.
A justificativa do projeto enfatiza que a insatisfação dos usuários de planos de saúde é recorrente e essas empresas estão entre as líderes de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor principalmente A proposta prevê a resposta imediata às solicitações dos procedimentos solicitados pelos usuários.
3- Projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa a disponibilizarem conta detalhada, na Internet, das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade pré-pago.
Segundo a proposta, as operadoras de telefonia fixa e móvel terão que disponibilizar ao consumidor relatório detalhado na internet das chamadas telefônicas e dos serviços utilizados na modalidade pré-pago.